Decreto nº 1.072.2021 – PMM – Acesso à informação e transparência na campanha de Vacinação contra o novo coronavírus…
Decreto nº 557.2021 – PMM – Atividades Economicas, Suspensão de eventos públicos e privados mais de 150 pessoas e Atividades essenciais…
Decreto nº 377.2021 – PMM – Prorroga o Dec. 61.2021(Revogado p. Dec. 557.2021) – Prorrogação do decreto municipal…
Decreto nº 376.2021 – PMM Prorroga o Dec. 60.2021(Revogado p. Dec. 557.2021) – Prorrogação do decreto…
Decreto nº 375.2021 – PMM – Prorroga o Dec. 59.2021(Revogado p. Dec. 557.2021) – Prorrogação do decreto municipal…
Decreto nº 374.2021 – PMM – Prorroga o Dec. 57.2021 – (Decreto Perdeu Vigência) – Prorrogação do decreto municipal nº 57…
Decreto nº 316.2021 – Suspensão de Horas Extras – Suspensão temporárias das concessões e pagamento de horas extra…