Arquivos: Atos Normativos

Decreto 2254-2021-PMM – Altera o Decr. nº 2.171-2021- Atividades Econômicas…

Decreto nº 2.171-2021-PMM – Novas medidas de isolamento a serem aplicadas…

Decreto nº 1.963 – 2021-PMM – Prorroga o Dec. nº 557-2021- Atividades Econômicas…

Decreto nº 1.840 – 2021 – Prorroga o Dec. 557 – 1 Define medidas restritivas sanitárias…

Decreto nº 1740-2021-PMM – Prorroga o Dec. nº 557-2021- Atividades Econômicas…

Decreto nº 1.355-2021 – Declara situação de emergência em decorrência de alagamentos, inundações…

Decreto nº 1.489 – 2021 – Altera e Prorroga o Dec. nº 557-2021 – Atividades Econômicas.

Decreto nº 1.335.2021 – RETOMADA GRADATIVA E SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS.

Decreto nº 1.329.2021 – altera e Prorroga o Dec. nº 557-2021- Atividades Econômicas.

Decreto nº 1.322-2021 – Suspensão do ponto facultativo de carnaval

Decreto nº 1.185.2021 – Prorroga o Dec. nº 557 por 7 dias…

Decreto nº 1.073.2021 – PMM – Revoga o Dec. 41.2021 – Suspensão Total das licitações…

Decreto nº 1.072.2021 – PMM – Acesso à informação e transparência na campanha de Vacinação contra o novo coronavírus…

Decreto nº 636.2021 – PMM – Prorroga os concursos públicos por 2 anos…

Decreto nº 557.2021 – PMM – Atividades Economicas, Suspensão de eventos públicos e privados mais de 150 pessoas e Atividades essenciais…

Decreto nº 377.2021 – PMM – Prorroga o Dec. 61.2021(Revogado p. Dec. 557.2021) – Prorrogação do decreto municipal…

Decreto nº 376.2021 – PMM Prorroga o Dec. 60.2021(Revogado p. Dec. 557.2021) – Prorrogação do decreto…

Decreto nº 375.2021 – PMM – Prorroga o Dec. 59.2021(Revogado p. Dec. 557.2021) – Prorrogação do decreto municipal…

Decreto nº 374.2021 – PMM – Prorroga o Dec. 57.2021 – (Decreto Perdeu Vigência) – Prorrogação do decreto municipal nº 57…

Decreto nº 316.2021 – Suspensão de Horas Extras – Suspensão temporárias das concessões e pagamento de horas extra…